Condições Gerais
1. OBJETIVO
O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website www.hostandtrust.pt e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste sítio, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
O domínio www.hostandtrust.pt é propriedade de Bruno Ricardo Reis Infante, NIF 219515492, Rua Tristão Vaz Teixeira 60 RD DTO, 4435-494 Rio Tinto, de ora em diante apenas designado por PROPRIETÁRIO.
O PROPRIETÁRIO reserva-se ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website e seus subdomínios bem como a subscrição de qualquer serviço neste endereço, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes neste documento.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade e condições de uso do mesmo.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL / COPYRIGHT
Todo o conteúdo do site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, Convenções Internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste website e sem consentimento do PROPRIETÁRIO não sendo atendível a invocação do desconhecimento dessa proteção legal. Todos os elementos do conteúdo do website, textos, imagens, fotografias, publicidade, marcas e outros, estão protegidos por lei, expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial e quaisquer que sejam os meios utilizados. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O PROPRIETÁRIO reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do website por terceiros.
4. RESPONSABILIDADE
O PROPRIETÁRIO não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória por parte dos utilizadores do website.
O PROPRIETÁRIO não dá qualquer garantia de que os conteúdos do website sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.
O PROPRIETÁRIO rejeita qualquer responsabilidade por deficiências, interrupções, atrasos, erros ou omissões relativas ou derivadas da transmissão da sua edição eletrónica que não lhe sejam diretamente imputáveis.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
ver política de privacidade em www.hostandtrust.pt/politica-de-privacidade
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa e comunitária em vigor.
7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
O PROPRIETÁRIO é aderente no:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt; Sítio: www.cicap.pt
Outros Centros de Arbitragem:
Outros Centros de Arbitragem: consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt